Termos de Uso

1. Aceitação e Atualizações dos Termos

1.1 Aceitação. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, entendido e aceito estes Termos, sendo ele um contrato de adesão.

1.2 Alterações. A Doctor Wise poderá alterar estes Termos a qualquer momento para regular melhorias, ajustes legais ou operacionais. As alterações entrarão em vigor na data de publicação no aplicativo ou site. O uso contínuo após a publicação implicará na concordância com esta nova versão. Recomendamos, portanto, revisá-lo periodicamente.

2. Descrição do Serviço

2.1 O que é a Doctor Wise. A Doctor Wise é uma plataforma de assistente virtual baseado em inteligência artificial que auxilia médicos, profissionais de saúde e estudantes com informações, comparações e discussões sobre temas médicos.

2.2 Evolução contínua. A Plataforma é atualizada constantemente. Funcionalidades podem ser incluídas, alteradas ou descontinuadas a qualquer momento.

3. Conta do Usuário

3.1 Cadastro. Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

3.2 Segurança. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique imediatamente o suporte da Doctor Wise em caso de uso indevido ou acesso não autorizado.

3.3 Suspensão/Encerramento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, tentem burlar limites, realizem fraudes ou causem danos à Plataforma. O usuário poderá encerrar a sua conta a qualquer momento.

4. Assinaturas, Planos e Pagamentos

4.1 Planos. Oferecemos planos pagos PLUS e PRO, disponíveis nas modalidades mensal e anual. Os recursos de cada plano são descritos na página de preços da Doctor Wise.

4.2 Periodicidade e cobrança.

• Anual: a assinatura de 12 (doze) meses é cobrada de uma única vez (pagamento único) e renovada automaticamente ao final do período anual, salvo cancelamento prévio.
• Mensal: a assinatura é cobrada a cada mês e renovada automaticamente a cada ciclo, salvo cancelamento prévio.

4.3 Forma de pagamento. Aceitamos exclusivamente cartão de crédito. Ao informar um cartão, o usuário declara estar autorizado(a) a utilizá-lo e autoriza às cobranças recorrentes conforme o plano escolhido.

4.4 Renovação automática. A menos que o usuário cancele antes do término do ciclo vigente, a assinatura será renovada automaticamente e será cobrado o valor aplicável com base no cartão cadastrado.

4.5 Preços. Os valores dos planos poderão ser atualizados. Alterações de preço não afetam ciclos já pagos e serão comunicadas previamente ao usuário.

5. Limites de Uso dos Planos

5.1 Limites por plano. Cada plano possui um limite de perguntas que o usuário pode realizar à Plataforma dentro do respectivo período de apuração, conforme a tabela abaixo:

• Gratuito: até 20 (vinte) perguntas por semana.
• PLUS: até 250 (duzentas e cinquenta) perguntas por mês.
• PRO: até 350 (trezentas e cinquenta) perguntas por mês.

5.2 Contagem e renovação. Os limites são contabilizados de forma cumulativa dentro do respectivo período (semanal para o plano Gratuito e mensal para os planos PLUS e PRO) e são automaticamente renovados ao início de cada novo ciclo, sem acúmulo de perguntas não utilizadas para o período seguinte.

5.3 Atingimento do limite. Ao atingir o limite de perguntas do seu plano, o usuário poderá ter o acesso a novas interações temporariamente restrito até a renovação do ciclo ou até a contratação/migração para um plano com limites superiores.

5.4 Alterações nos limites. A Doctor Wise poderá, a qualquer momento, ajustar os limites de uso de cada plano para garantir a estabilidade, a sustentabilidade e a qualidade da Plataforma, sendo as alterações comunicadas previamente aos usuários e aplicadas a partir do ciclo subsequente.

5.5 Uso abusivo. Fica vedado qualquer uso automatizado, em massa ou que caracterize tentativa de burla aos limites estabelecidos (como criação de múltiplas contas, uso de bots ou scripts). A constatação de tais práticas poderá ensejar a suspensão ou encerramento da conta, conforme item 3.3.

6. Teste Grátis de 7 dias

6.1 Elegibilidade. Cada usuário tem direito a um único período de teste grátis de 7 (sete) dias, podendo escolher entre os planos PRO ou PLUS.

6.2 Início e cobrança. Ao iniciar o teste, o usuário autoriza a cobrança automática do valor do plano escolhido ao final dos 7 (sete) dias, salvo cancelamento antes do término do teste. Após esse período, será debitado o respectivo valor.

6.3 Limitação de novo teste. Após a utilização do teste grátis, o usuário não terá direito a novo período de teste, mesmo que se crie outra conta. Contas múltiplas para obter novos testes poderão ser bloqueadas.

7. Cancelamento

7.1 Como cancelar. O usuário poderá cancelar a assinatura diretamente no aplicativo (menu de conta/assinatura) ou mediante contato pelo support@doctorwise.com.br ou pelo canal de atendimento no app.

7.2 Acesso até o fim do ciclo. O cancelamento impede renovações futuras, mas o usuário permanecerá com acesso até o final do período já pago (mensal ou anual). Não haverá cobranças adicionais após o cancelamento efetivado, salvo àquelas já faturadas.

8. Reembolsos

8.1 Direito de arrependimento (CDC). Para contratações on-line, o usuário poderá solicitar reembolso em até 7 (sete) dias a partir da data de contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Esse é o prazo do período de teste grátis.

8.2 Após o teste grátis. Após o término do teste grátis, não há direito legal a reembolso pelo CDC. Exceção Doctor Wise: se você contratou um plano anual, poderá solicitar reembolso em até 7 (sete) dias após o término do teste.

8.3 Contratações sem teste grátis. Se o plano não incluir teste grátis, aplica-se somente o prazo legal de 7 (sete) dias a partir da contratação.

8.4 Como solicitar. Solicite reembolso pelo e-mail support@doctorwise.com.br ou pelo canal de atendimento no aplicativo. Processaremos o pedido e, se elegível, efetuaremos o estorno pelo mesmo meio de pagamento, observando prazos das operadoras de cartão.

9. Uso Responsável e Isenções

9.1 Finalidade. A Doctor Wise não substitui a consulta médica, diagnóstico, prescrição, conduta clínica ou julgamento profissional. Como toda a plataforma baseada em recursos tecnológicos, seu propósito é oferecer recursos de apoio e conteúdos específicos aos seus usuários.

9.2 Decisões clínicas. O usuário deverá utilizar da sua expertise e julgamento clínico, diretrizes atualizadas e fontes primárias previamente para a tomada de decisões, orientações e assistências a terceiros. Informações, pela própria natureza da plataforma destes gêneros, poderão conter dados ou informações passíveis de equívocos, imprecisões ou desatualizações. Recomenda-se, inclusive, revisões.

9.3 Sem garantias. A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Doctor Wise não responderá por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso da Plataforma ou indisponibilidade do serviço.

9.4 Emergências. A Plataforma não deve ser utilizada como fonte primária ou exclusiva de orientação em situações de emergência clínica, nas quais as decisões devem se basear em protocolos estabelecidos, diretrizes vigentes e no julgamento profissional do usuário.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo gerado pela Plataforma (exemplificativamente, mas não limitado a textos, marcas, logotipos, software, layouts, desenhos, esquemas, gráficos e demais materiais) é de titularidade exclusiva da Doctor Wise e é protegido por leis de propriedade intelectual. O usuário, ao utilizar a Plataforma, recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal/profissional conforme estes Termos.

A Doctor Wise não se responsabiliza por eventuais reivindicações de direitos autorais por terceiros dos conteúdos gerados pela Plataforma, haja vista a sua natureza de inteligência artificial generativa.

11. Privacidade e Dados

11.1 Coleta e uso. A Doctor Wise coleta os dados pessoais necessários e limitados ao cumprimento do seu objeto social, ao seu funcionamento, à segurança e à melhorias e treinamentos da Plataforma, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

11.2 Direitos do titular. Na forma da LGPD, o usuário poderá solicitar acesso, correção ou exclusão de dados pessoais a qualquer tempo, bem como exercer demais direitos previstos na legislação aplicável, através dos canais de suporte e por Encarregados de Dados.

11.3 Segurança. Adotamos as medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos titulares, inclusive no rigor das boas práticas estabelecidas pela LGPD e nas exceções acerca de fatos imprevisíveis e involuntários a respeito da segurança e compliance dos dados.

12. Disponibilidade e Suporte

12.1 Disponibilidade. A Doctor Wise dedica todos os esforços para manter a Plataforma disponível, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações ou motivos fora de nosso controle.

12.2 Suporte. Fale conosco pelo support@doctorwise.com.br ou pelo canal de atendimento no app.

13. Disposições Gerais

13.1 Nulidade parcial. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão válidas.

13.2 Cessão. A Doctor Wise poderá ceder estes Termos e direitos/obrigações a terceiros, dispensando o aviso prévio, porém mantendo os direitos dos usuários.

13.3 Lei e foro. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, salvo disposições legais em contrário.